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Voo atrasado ou cancelado: quais provas guardar

✓ Regras da ANAC de 2026 · Fontes oficiais conferidas

Cartãode embarque
Motivopor escrito
Recibosdos gastos

Guarde o cartão de embarque, prints do horário, o motivo por escrito e os recibos.

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No atraso e no cancelamento, o que você consegue provar define o que dá para pedir. A companhia deve informar imediatamente o atraso, com a nova previsão de partida, ou o cancelamento, e atualizar a previsão no máximo a cada 30 minutos (Res. ANAC 400/2016, art. 20, regra válida até 24/11/2026). Sempre que você pedir, a companhia é obrigada a informar por escrito o motivo do atraso ou do cancelamento (Res. ANAC 400/2016, art. 20, § 2º).

Com atraso de mais de 4 horas ou cancelamento, você escolhe entre reacomodação, reembolso ou execução do serviço por outra modalidade de transporte (Res. ANAC 400/2016, art. 21). Na espera, há alimentação após 2 horas e hotel com transporte após 4 horas, se houver pernoite (Res. ANAC 400/2016, arts. 26 e 27, na redação da Res. 813/2026). Indenização por dano moral depende de demonstrar o prejuízo e sua extensão (Lei 7.565/1986 – CBA, art. 251-A), e o STJ entende que ela não é presumida no atraso ou cancelamento (STJ, REsp 1.584.465/MG e REsp 1.796.716/MG). Por isso, junte três tipos de documento: o que mostra o atraso, o que você gastou e o que você perdeu.

Por onde você quer começar?

Começar o checklist17 itens: marque o que você já temPedir o motivo por escritomodelo pronto para entregar no balcãoVer o que a companhia deveassistência e alternativas, hora a hora Falar com um advogado

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Voo atrasado ou cancelado: o que conta como prova?

Quem passa horas no saguão costuma ir embora só com o cansaço e um cartão de embarque velho. Mas o que decide um pedido à companhia, ou uma ação, são os papéis e os prints. A regra é simples: quanto mais documentos, mais forte o caso.

Você precisa mostrar três coisas: que o voo atrasou ou foi cancelado (e por quanto tempo), o que a companhia fez por você na espera e o que você gastou ou perdeu por causa disso. A companhia deve informar imediatamente o atraso, com a nova previsão de partida, ou o cancelamento, e atualizar a previsão no máximo a cada 30 minutos (Res. ANAC 400/2016, art. 20, regra válida até 24/11/2026). Cada aviso e cada atualização viram prova: guarde todos.

Checklist de provas do voo atrasado ou cancelado

Toque em cada item que você já tem. Pule o que não aconteceu com você: ninguém tem todos.

0 de 17 itensToque nos itens que você já tem.

No aeroporto, durante a espera

0/7
  • Gerar o pedido da declaração ›

Gastos que saíram do seu bolso

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O que você perdeu no destino

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Compra e chegada

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As marcações ficam só neste aparelho. Nada é enviado e nenhum dado pessoal é pedido.

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Como pedir o motivo do atraso por escrito

Sempre que você pedir, a companhia é obrigada a informar por escrito o motivo do atraso ou do cancelamento (Res. ANAC 400/2016, art. 20, § 2º). Peça ainda no aeroporto, no balcão da companhia, ou pelo chat oficial. Se preferir, leve impresso o modelo pronto do pedido de declaração e peça um carimbo ou assinatura na sua via.

O motivo importa. A lei lista alguns eventos como força maior no atraso, desde que imprevisíveis e inevitáveis, como restrições por mau tempo impostas pelo controle do espaço aéreo ou pela falta de infraestrutura do aeroporto (Lei 7.565/1986 – CBA, art. 256, § 3º). Já falhas da própria companhia ficam fora dessa lista. Mesmo quando a companhia não responde pelo atraso por força maior, a assistência e as alternativas continuam devidas (CBA, art. 256, § 4º). Se o motivo foi o clima, leia o guia sobre voo cancelado por mau tempo.

O que a companhia deve oferecer, e como registrar

SituaçãoO que a companhia deveProva para guardar
Espera de mais de 2 horasAlimentação (voucher, refeição ou equivalente)Voucher ou recibo da refeição
Mais de 4 horas, com pernoiteHotel, com transporte de ida e voltaVoucher do hotel ou nota da estadia e do transporte
Atraso de mais de 4 horas ou cancelamentoReacomodação, reembolso ou outra modalidade, à sua escolhaPrint ou anotação das opções e da sua escolha
Você pediu reembolsoDevolução em até 7 dias, pelo mesmo meio de pagamentoData do pedido e protocolo

Assistência: Res. ANAC 400/2016, arts. 26 e 27, na redação da Res. 813/2026, em vigor desde 26/10/2026; a assistência pode deixar de ser oferecida se você escolher a reacomodação em data e horário da sua conveniência ou o reembolso integral. Alternativas: Res. ANAC 400/2016, art. 21. Reembolso: Res. ANAC 400/2016, art. 29. A norma também diz que prestar a assistência não significa que a companhia reconhece culpa.

Para ver em detalhe o que vale no seu caso, use a calculadora de voo atrasado ou a de voo cancelado. Se o atraso fez você perder a conexão, veja o que fazer quando perde a conexão.

Gastei do meu bolso: o recibo serve para quê?

Para pedir de volta. Excepcionalmente, a própria companhia pode cumprir a assistência reembolsando as despesas necessárias, razoáveis e comprovadas com alimentação, transporte e hospedagem: isso vale quando limitações do aeroporto, falta comprovada de fornecedores locais ou uma emergência imprevisível impedem a assistência, e o reembolso sai em até 7 dias contados da apresentação dos comprovantes (Res. ANAC 400/2016, art. 27-B). Fora dessa hipótese, os gastos extras entram no pedido de danos materiais. Nos dois caminhos, vale a mesma coisa: só se cobra o que se comprova.

Atraso de voo gera dano moral? O que as provas precisam mostrar

Não automaticamente. A indenização por dano moral depende de o passageiro demonstrar o prejuízo e sua extensão (Lei 7.565/1986 – CBA, art. 251-A). Para o STJ, o dano moral por atraso ou cancelamento não é presumido, e o juiz considera a real duração do problema, as alternativas oferecidas, se houve informação clara e a tempo, se houve assistência material e se o passageiro perdeu compromisso inadiável no destino (STJ, REsp 1.584.465/MG e REsp 1.796.716/MG).

Repare que cada um desses pontos tem uma prova no checklist: o horário da chegada mostra a duração; os avisos mostram a informação; os vouchers (ou a falta deles) mostram a assistência; o convite ou a reunião mostram o compromisso perdido. Para entender como a Justiça olha esses casos, leia o guia de dano moral por voo atrasado ou cancelado.

Sem provas, perco o caso?

Não necessariamente. O Código de Defesa do Consumidor permite que o juiz inverta o ônus da prova a favor do passageiro quando a alegação for verossímil ou ele for hipossuficiente (Lei 8.078/1990 – CDC, art. 6º, VIII). Mas isso fica a critério do juiz, não é automático, e quanto mais documentos você tiver, mais verossímil fica a sua versão.

Faltou algo? Extrato do cartão, e-mails da companhia, o histórico do aplicativo e o relato de quem viajava com você também servem de apoio. Antes de reclamar, confira o prazo para processar a companhia aérea.

Foi barrado no embarque, e não atrasado?

Se o voo saiu no horário e você ficou de fora, o caso é de preterição (overbooking), com regras e provas próprias. Use o checklist de provas do overbooking.

Fontes legais

Resolução ANAC nº 400/2016 — arts. 12 (alteração programada), 20 (informação ao passageiro), 21 (alternativas), 26, 27 e 27-B (assistência material e reembolso de despesas comprovadas, na redação da Res. 813/2026) e 29 (reembolso) · Lei 7.565/1986 – CBA, art. 256, § 3º e CBA, art. 256, § 4º — força maior no atraso e assistência devida mesmo assim · Lei 7.565/1986 – CBA, art. 251-A — dano moral depende de prova do prejuízo · Lei 8.078/1990 – CDC, art. 6º, VIII — inversão do ônus da prova, a critério do juiz · STJ, REsp 1.584.465/MG e REsp 1.796.716/MG — dano moral por atraso ou cancelamento não é presumido.

Fontes oficiais (ANAC, STF, STJ, Câmara/Senado) conferidas em 06/11/2026

Perguntas frequentes

Como provar que o voo atrasou ou foi cancelado?
Junte o que mostra o voo contratado (cartão de embarque, reserva ou e-mail da compra), o que mostra o atraso (foto do painel, prints do aplicativo com o status e a nova previsão, avisos da companhia) e o que mostra a hora em que você chegou. Sempre que você pedir, a companhia é obrigada a informar por escrito o motivo do atraso ou do cancelamento (Res. ANAC 400/2016, art. 20, § 2º). Essa declaração é a prova mais direta do que aconteceu.
A companhia é obrigada a dar o motivo do atraso por escrito?
Sim, se você pedir. A companhia deve informar por escrito o motivo do atraso, do cancelamento ou da interrupção sempre que o passageiro solicitar (Res. ANAC 400/2016, art. 20, § 2º). Peça ainda no aeroporto, no balcão, ou pelo chat da companhia, e guarde a resposta.
Prints do aplicativo e fotos do painel servem como prova?
Servem como apoio, principalmente quando mostram data e hora: foto do painel, print do aplicativo com o status do voo, conversa no chat da companhia, e-mails e SMS. Guarde os arquivos originais, sem editar, e faça uma cópia na nuvem ou no e-mail. Junto com o cartão de embarque e a declaração do motivo, eles contam o que aconteceu em ordem.
Recebi voucher de alimentação. Ainda posso pedir indenização?
O voucher é a assistência material: alimentação com mais de 2 horas de espera e hospedagem com transporte com mais de 4 horas, se houver pernoite (Res. ANAC 400/2016, arts. 26 e 27, na redação da Res. 813/2026). A própria norma diz que prestar a assistência não significa que a companhia reconhece culpa. Receber o voucher não impede um pedido de indenização, mas o dano moral precisa ser demonstrado (CBA, art. 251-A). Para o STJ, conta a real duração do problema, as alternativas oferecidas, se houve informação clara e a tempo, se houve assistência material e se o passageiro perdeu compromisso inadiável no destino (STJ, REsp 1.584.465/MG e REsp 1.796.716/MG).
Não guardei os recibos. Perdi o direito?
Não necessariamente. Extrato do cartão, e-mail de confirmação do hotel e o histórico do aplicativo de transporte também comprovam gastos. Sem nenhuma prova, porém, fica difícil cobrar despesas: a própria norma fala em despesas comprovadas (Res. ANAC 400/2016, art. 27-B). O juiz pode inverter o ônus da prova a favor do consumidor quando a alegação for verossímil ou ele for hipossuficiente (Lei 8.078/1990 – CDC, art. 6º, VIII), mas isso é decisão do juiz, caso a caso.
Atraso por mau tempo: ainda vale guardar provas?
Vale. A lei lista restrições por mau tempo impostas pelo controle do espaço aéreo entre os casos de força maior no atraso (Lei 7.565/1986 – CBA, art. 256, § 3º). Mesmo quando a companhia não responde pelo dano do atraso por força maior, ela continua obrigada a dar assistência material e as alternativas de reembolso, reacomodação ou outra modalidade de transporte (CBA, art. 256, § 4º). As provas mostram o que foi oferecido e o que faltou.
Preciso ter todos os itens do checklist para falar com um advogado?
Não. Quase ninguém tem tudo, e vários itens só existem se aquilo aconteceu com você (hotel, compromisso perdido, nova passagem). Mande o que já tem: um advogado parceiro pode dizer o que vale a pena buscar e o que dá para conseguir depois.

Quer que um advogado olhe as suas provas?

Seu voo atrasou ou foi cancelado? Conte o que aconteceu e mande os documentos que você já tem.

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