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Você escolhe: outro voo, reembolso ou outro transporte. Na espera, alimentação após 2 h e hotel após 4 h se houver pernoite.
Pela Resolução 400 da ANAC, quando o voo é cancelado a companhia deve oferecer outro voo, reembolso ou outro meio de transporte, e quem escolhe é você (art. 21); o reembolso sai em até 7 dias do pedido (art. 29). Na espera, ela deve dar alimentação depois de 2 horas e hotel com transporte depois de 4 horas, se houver pernoite (art. 27, regras em vigor desde 26/10/2026). Isso vale até com mau tempo (CBA, art. 256, § 4º).
Resolução ANAC nº 400/2016: art. 12, art. 20, § 2º, art. 21, art. 25-B, art. 27, art. 27-B, art. 29 — aviso de 72 horas, alternativas à escolha do passageiro, reembolso em 7 dias, crédito só com concordância e assistência material por tempo de espera · Resolução ANAC nº 813/2026 — nova redação da assistência, em vigor desde 26/10/2026 (fim da faixa de 1 hora), e novo dever de informação a partir de 25/11/2026 · Lei 7.565/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica): art. 251-A e art. 256 — dano moral depende de prova; lista de força maior; assistência devida mesmo assim · STF, Tema 1.417 — ações sobre força maior suspensas desde 26/11/2025 · STJ, REsp 1.584.465/MG e REsp 1.796.716/MG — dano moral por cancelamento não é presumido · Convenção de Montreal (Decreto 5.910/2006), STF, Tema 210 e STF, Tema 1.240 — voos internacionais.
Este cálculo é uma estimativa. Consulte um advogado para análise do seu caso específico. O resultado considera apenas as respostas dadas e as regras em vigor na data da consulta.
Se a companhia recusou o reembolso, não deixou você escolher ou negou alimentação e hotel, um advogado parceiro pode avaliar o que pedir.
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