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Se o aviso veio com menos de 72 horas, ou a mudança passou de 30 minutos (doméstico) ou 1 hora (internacional) e você não concorda, você escolhe entre outro voo e o reembolso integral.
Pela Resolução ANAC nº 400/2016 (art. 12), alterações programadas pela companhia devem ser avisadas com pelo menos 72 horas de antecedência. Se o aviso vier em cima da hora, ou se o horário de partida ou de chegada mudar mais de 30 minutos no voo doméstico ou 1 hora no internacional e você não concordar, a companhia deve oferecer reacomodação ou reembolso integral, à sua escolha. Se você foi ao aeroporto porque o aviso falhou, tem direito também à assistência material e à opção de outro meio de transporte.
Resolução ANAC nº 400/2016, art. 12 — aviso mínimo de 72 horas para mudanças programadas; com aviso menor, ou mudança de mais de 30 minutos (doméstico) ou 1 hora (internacional) sem concordância do passageiro, reacomodação ou reembolso integral à escolha do passageiro (§ 1º); se o passageiro foi ao aeroporto por falha na informação, assistência material e reacomodação, reembolso integral ou outro transporte (§ 2º) · Arts. 26 e 27, na redação da Res. 813/2026 (em vigor desde 26/10/2026) — alimentação com mais de 2 horas de espera e hospedagem com mais de 4 horas, se houver pernoite · Arts. 28, 29 e 31 — reacomodação gratuita, reembolso em 7 dias pelo mesmo meio de pagamento e crédito só com concordância · Res. ANAC 400/2016, art. 22 — definição de preterição · CDC, art. 14 — responsabilidade por informação insuficiente ou inadequada · CBA (Lei 7.565/1986), art. 251-A — dano moral depende de prova do prejuízo · STJ, REsp 1.584.465/MG e REsp 1.796.716/MG — dano moral por atraso ou cancelamento não é presumido · STF, Tema 1.417 — mérito pendente; suspensão restrita aos casos de força maior do CBA, art. 256, § 3º.
Esta verificação é uma estimativa. Consulte um advogado para análise do seu caso específico.
A companhia mudou o seu voo em cima da hora, recusou outro voo ou o reembolso, ou o voo original continuou à venda ou decolou sem você? Conte o que aconteceu.
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