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Overbooking: vale a pena aceitar ser voluntário?

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250 DES≈ R$ 1.979,25 · impedido, doméstico
500 DES≈ R$ 3.958,50 · impedido, internacional
Voluntáriosó o que negociar
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Quem aceita ser voluntário não recebe os 250 ou 500 DES de quem é impedido de embarcar: vale só o que você negociar.

Pela Resolução ANAC nº 400/2016, quem aceita voluntariamente trocar de voo mediante compensação negociada não é considerado preterido, e a companhia pode condicionar o pagamento da compensação à assinatura de um termo de aceitação (arts. 22 a 24). Já quem é impedido de embarcar contra a vontade recebe, imediatamente, 250 DES no voo doméstico (R$ 1.979,25) ou 500 DES no internacional (R$ 3.958,50), pela cotação do DES pelo Banco Central de 19/11/2026 (art. 24), além da escolha entre reacomodação, reembolso ou outro transporte (art. 21). Compare a oferta com esses valores antes de assinar.

Pergunta 1 de 60%

O voo é doméstico ou internacional?

Define a comparação: 250 DES no doméstico e 500 DES no internacional.

O que a companhia ofereceu para você ceder o assento?

Escolha a forma principal da oferta.

Quanto ofereceram, em reais?

Valor por passageiro. Se ofereceram em dólar ou euro, converta para reais.
R$

Quando sai o novo voo que ofereceram?

Conte a partir do horário original do seu voo.

O acordo inclui alimentação ou hotel?

O que a companhia prometeu para a espera até o novo voo.

Você tem um compromisso no destino que não pode ser adiado?

Por exemplo: trabalho, prova, consulta médica, evento de família ou outro voo já comprado.

Fontes legais

Resolução ANAC nº 400/2016, arts. 22 a 24 — preterição é deixar de transportar passageiro que se apresentou para embarque no voo contratado; quem aceita voluntariamente trocar de voo mediante compensação negociada não é preterido; a companhia pode condicionar o pagamento ao termo de aceitação; na preterição, compensação imediata de 250 DES (doméstico) ou 500 DES (internacional), por transferência bancária, voucher ou em espécie · Art. 21 — na preterição, escolha entre reacomodação, reembolso ou execução do serviço por outra modalidade de transporte · Arts. 26 e 27, na redação da Resolução ANAC nº 813/2026 (em vigor desde 26/10/2026) — assistência material em atraso, cancelamento, interrupção do serviço ou preterição: alimentação com mais de 2 horas de espera e hospedagem com mais de 4 horas, se houver pernoite · DES — valor em reais pelo Banco Central (boletim PTAX); cotação usada: 19/11/2026.

Este cálculo é uma estimativa. Consulte um advogado para análise do seu caso específico. O valor em reais usa a cotação do DES indicada e muda todo dia útil; a decisão de aceitar ou não a oferta é sempre sua.

O que diz a lei sobre ser voluntário no overbooking

Voluntário não é preterido. Quando o voo tem mais passageiros do que assentos, a companhia costuma perguntar no balcão ou no portão quem aceita viajar mais tarde. Pela Resolução 400 da ANAC, quem aceita voluntariamente trocar de voo mediante compensação negociada não é considerado preterido (Res. ANAC 400/2016, arts. 22 a 24). Preterição é outra coisa: é deixar de transportar passageiro que se apresentou para embarque no voo contratado (Res. ANAC 400/2016, art. 22). A regra é a mesma na LATAM, na GOL, na Azul ou em qualquer outra companhia.
O valor do voluntário é negociado. A norma não fixa quanto o voluntário recebe: fala em compensação negociada entre você e a companhia (Res. ANAC 400/2016, arts. 22 a 24). Pode ser dinheiro, voucher, milhas ou outra vantagem. Por isso vale perguntar, comparar e, se for o caso, pedir mais. Ser voluntário é uma escolha, e você pode recusar.
O termo de aceitação. A companhia pode condicionar o pagamento da compensação à assinatura de um termo de aceitação (Res. ANAC 400/2016, arts. 22 a 24). É esse papel que prova o que foi prometido: valor, forma de pagamento, novo voo e, se houver, alimentação e hotel. O que não estiver escrito fica mais difícil de cobrar depois.
A referência: o que recebe quem é impedido de embarcar. Se a companhia não encontra voluntários e impede o seu embarque, deve pagar imediatamente 250 DES por passageiro em voo doméstico ou 500 DES em voo internacional, por transferência bancária, voucher ou em espécie (Res. ANAC 400/2016, art. 24), e você escolhe entre reacomodação, reembolso ou execução do serviço por outra modalidade de transporte (Res. ANAC 400/2016, art. 21). Desde 26/10/2026, a assistência material segue a Resolução ANAC nº 813/2026: alimentação com mais de 2 horas de espera e hospedagem com transporte com mais de 4 horas, quando houver pernoite (Res. ANAC 400/2016, art. 27).
Como comparar. O DES é uma unidade do FMI, convertida em reais pela cotação que o Banco Central (boletim PTAX) divulga todo dia útil. Pela cotação do DES pelo Banco Central de 19/11/2026, 250 DES dão R$ 1.979,25 e 500 DES dão R$ 3.958,50. Compare por passageiro e pense no valor real da oferta para você: um voucher com validade curta ou milhas que você não vai usar valem menos do que o número impresso.

Termo de preterição de embarque: o que é e o que conferir antes de assinar

Quando o voo está lotado, a companhia costuma apresentar um papel no balcão ou no portão. Muita gente o chama de “termo de preterição de embarque”, mas, em geral, ele é o termo de aceitação do voluntário: a companhia pode condicionar o pagamento da compensação à assinatura de um termo de aceitação (Res. ANAC 400/2016, arts. 22 a 24). Ao assinar, você registra que aceitou trocar de voo pela compensação combinada.

Isso muda o seu direito. Quem assina como voluntário não é considerado preterido, então a compensação fixa de 250 DES (R$ 1.979,25) ou 500 DES (R$ 3.958,50) (Res. ANAC 400/2016, art. 24) deixa de valer, e o resto depende do que estiver escrito. Já quem foi impedido de embarcar sem se oferecer pode pedir que a companhia registre o motivo: para isso existe o pedido de declaração à companhia aérea, que é outro documento.

Antes de assinar, confira se o termo traz: o valor e a forma da compensação e quando ela será paga; o novo voo (número, data, horário e assento); alimentação e hotel, se a espera for longa. Peça uma cópia ou fotografe o documento assinado.

Fontes oficiais (ANAC, STF, STJ, Câmara/Senado) conferidas em 06/11/2026

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Perguntas frequentes

Vale a pena ser voluntário no overbooking?
Depende do que a companhia oferece e do seu compromisso no destino. Pela Resolução 400 da ANAC, quem aceita voluntariamente trocar de voo mediante compensação negociada não é considerado preterido (Res. ANAC 400/2016, arts. 22 a 24): você deixa de ter direito à compensação fixa de quem é impedido de embarcar, que é de 250 DES no voo doméstico ou 500 DES no internacional, por passageiro (Res. ANAC 400/2016, art. 24). Pela cotação do DES pelo Banco Central de 19/11/2026, isso dá R$ 1.979,25 e R$ 3.958,50. Se a oferta vale menos do que isso, ou se o novo horário pode fazer você perder algo importante, você pode simplesmente não se voluntariar.
Quanto a companhia paga para ceder o assento?
Não há valor fixo para o voluntário: a norma fala em compensação negociada entre o passageiro e a companhia (Res. ANAC 400/2016, arts. 22 a 24). O valor fixo de 250 ou 500 DES vale para quem é impedido de embarcar contra a vontade (Res. ANAC 400/2016, art. 24). Use esse valor como referência para comparar a oferta e negociar.
O que é o termo de aceitação do overbooking?
É o documento em que o voluntário confirma que aceitou trocar de voo em troca da compensação combinada. Pela Resolução 400, a companhia pode condicionar o pagamento da compensação à assinatura de um termo de aceitação (Res. ANAC 400/2016, arts. 22 a 24). Antes de assinar, confira se ali estão o valor e a forma da compensação, o novo voo e, se a espera for longa, alimentação e hotel. Peça uma cópia.
O que é o termo de preterição de embarque?
É o nome que muita gente dá ao papel que a companhia apresenta no portão quando o voo está lotado. Na maioria das vezes, é o termo de aceitação do voluntário: a companhia pode condicionar o pagamento da compensação à assinatura de um termo de aceitação (Res. ANAC 400/2016, arts. 22 a 24). Ele registra que você aceitou trocar de voo pela compensação combinada, e não que foi impedido de embarcar. Preterição é outra coisa: é deixar de transportar passageiro que se apresentou para embarque no voo contratado (Res. ANAC 400/2016, art. 22). Se você não se ofereceu, leia o termo com atenção antes de assinar e peça uma cópia.
Termo de preterição de embarque 500 DES: se eu assinar, recebo os 500 DES?
Não, se o termo for de voluntário. Os 500 DES (voo internacional) e os 250 DES (voo doméstico) são a compensação fixa de quem é impedido de embarcar contra a vontade, paga imediatamente (Res. ANAC 400/2016, art. 24). Quem aceita voluntariamente trocar de voo não é considerado preterido (Res. ANAC 400/2016, arts. 22 a 24): vale o benefício combinado no termo, seja dinheiro, voucher, milhas ou outra vantagem. Por isso, compare a oferta com o valor em reais dos DES antes de assinar.
E se eu aceitei ser voluntário e a companhia não cumpriu?
Guarde o termo assinado, as mensagens com a oferta, os cartões de embarque e os protocolos de atendimento. Cobre o cumprimento por escrito e anote o número do protocolo. Se o valor, o voucher, as milhas, o novo voo ou a assistência prometidos não vieram, a companhia descumpriu o acordo, e um advogado pode avaliar o caso com esses documentos.

Aceitou ser voluntário e a companhia não cumpriu?

Valor não pago, voucher ou milhas que não chegaram, novo voo ou hotel prometidos que não vieram: conte o que aconteceu.

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