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A companhia deve pagar na hora 250 DES (R$ 1.979,25) no voo doméstico ou 500 DES (R$ 3.958,50) no internacional.
Pela Resolução ANAC nº 400/2016 (art. 24), quem é impedido de embarcar por overbooking (preterição) tem direito a uma compensação que a companhia deve pagar imediatamente: 250 DES por passageiro em voo doméstico (R$ 1.979,25) ou 500 DES em voo internacional (R$ 3.958,50), pela cotação do DES pelo Banco Central de 19/11/2026. Você também escolhe entre reacomodação, reembolso ou outro transporte (art. 21). Quem aceita voluntariamente trocar de voo mediante compensação negociada não é considerado preterido (arts. 22 a 24): vale o que foi negociado.
Resolução ANAC nº 400/2016, arts. 21 a 24 — preterição é deixar de transportar quem se apresentou para embarque no voo contratado; quem aceita voluntariamente trocar de voo mediante compensação negociada não é preterido; compensação imediata de 250 DES (doméstico) ou 500 DES (internacional), além da escolha entre reacomodação, reembolso ou outro transporte · Arts. 26 e 27, na redação da Resolução ANAC nº 813/2026 (em vigor desde 26/10/2026) — alimentação com mais de 2 horas de espera e hospedagem com mais de 4 horas, se houver pernoite · Arts. 20, 29 a 31 — motivo da preterição por escrito, se pedido, reembolso em 7 dias e crédito só com concordância · CBA (Lei 7.565/1986), art. 251-A — dano moral depende de prova do prejuízo · STJ, REsp 1.584.465/MG e REsp 1.796.716/MG — dano moral por atraso ou cancelamento não é presumido · DES — valor em reais pelo Banco Central (boletim PTAX); cotação usada: 19/11/2026.
Este cálculo é uma estimativa. Consulte um advogado para análise do seu caso específico. O valor em reais usa a cotação do DES indicada e muda todo dia útil.
Foi barrado no embarque e a companhia não pagou a compensação ou não ofereceu alternativas? Conte o que aconteceu.
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