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Não é automático: a Justiça olha quanto você esperou, o que a companhia ofereceu e o que você perdeu.
Não automaticamente. Para o STJ, o dano moral por atraso ou cancelamento de voo não é presumido: o passageiro precisa provar o prejuízo (REsp 1.584.465/MG; CBA, art. 251-A), e o juiz pesa a real duração do atraso, as alternativas e informações dadas, a assistência material e a perda de compromisso inadiável. Se a causa foi força maior da lista do CBA (art. 256, § 3º), os processos estão suspensos (STF, Tema 1.417). Já a assistência e o reembolso são devidos pela Resolução ANAC nº 400/2016 com ou sem processo.
STJ, REsp 1.584.465/MG e REsp 1.796.716/MG (3ª Turma) — dano moral por atraso ou cancelamento não é presumido; fatores a analisar · Lei 7.565/1986 (CBA), arts. 251-A e 256 — prova do dano extrapatrimonial; lista de força maior; assistência devida mesmo assim · STF, Tema 1.417 (ARE 1.560.244) — suspensão nacional dos processos sobre força maior, pendente de julgamento · Resolução ANAC nº 400/2016, arts. 20, 21, 24, 27, 29, 32 e 33, com a Resolução ANAC nº 813/2026 — informação, alternativas, preterição, assistência, reembolso e bagagem · CDC (Lei 8.078/1990), art. 27, STF, ARE 766.618 e Convenção de Montreal, art. 35 — prazos para processar · Lei 9.099/1995, arts. 3º e 9º — Juizado Especial Cível.
Esta verificação é uma estimativa. Consulte um advogado para análise do seu caso específico. O teste não calcula valores de indenização: quando há dano moral, quem fixa o valor é o juiz, caso a caso.
Ele confere as suas provas, o motivo informado e os prazos, e diz se vale a pena pedir indenização.
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