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Mais de 2 h: alimentação. Mais de 4 h: outro voo, reembolso ou outro transporte, à sua escolha, e hotel se houver pernoite.
Pela Resolução ANAC nº 400/2016, na redação dada pela Resolução ANAC nº 813/2026 (em vigor desde 26/10/2026), a companhia deve dar alimentação quando a espera passa de 2 horas. Passadas 4 horas, você escolhe entre reacomodação, reembolso ou outro meio de transporte e, se precisar pernoitar, tem direito a hotel e transporte. A etapa de 1 hora deixou de existir, e mesmo em caso de força maior, como mau tempo que restringe pousos e decolagens, a assistência continua devida (CBA, art. 256, § 4º).
Resolução ANAC nº 400/2016, arts. 21, 26, 27, 27-B e 29, na redação da Resolução ANAC nº 813/2026 (em vigor desde 26/10/2026) — alimentação com espera de mais de 2 horas; hotel e transporte com mais de 4 horas e pernoite; reacomodação, reembolso ou outro transporte à escolha do passageiro com mais de 4 horas ou conexão perdida por causa da companhia; reembolso em até 7 dias · Lei 7.565/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), arts. 251-A e 256 — dano moral depende de prova; lista de força maior; assistência devida mesmo com força maior (§ 4º) · Convenção de Montreal (Decreto 5.910/2006), arts. 19 e 22 — responsabilidade por atraso em voo internacional e limite para danos materiais (valor revisado pela OACI a partir de 28/12/2024; o Decreto 5.910/2006 ainda traz 4.150 DES) · STF, Tema 1.417 — ações sobre os eventos de força maior do art. 256, § 3º, suspensas desde 26/11/2025; mérito pendente · STJ, REsp 1.584.465/MG e REsp 1.796.716/MG — dano moral por atraso não é presumido.
Este cálculo é uma estimativa. Consulte um advogado para análise do seu caso específico. Os horários consideram o fuso do seu aparelho e a necessidade de pernoite é estimada pelo horário (madrugada).
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