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Pode, se você não avisar. No voo doméstico, avise antes do horário da ida que vai usar a volta: ela não pode cancelar nem cobrar multa.
Pela Resolução ANAC nº 400/2016 (art. 19), se você não usa o trecho de ida de uma passagem de ida e volta, a companhia pode cancelar a volta. Mas, em voo doméstico, ela não pode fazer isso se você avisar, até o horário originalmente contratado do voo de ida, que vai usar a volta — e é proibido cobrar multa por isso. A Resolução ANAC nº 813/2026 não mudou essa regra.
Resolução ANAC nº 400/2016, art. 19 e parágrafo único — “Caso o passageiro não utilize o trecho inicial nas passagens do tipo ida e volta, o transportador poderá cancelar o trecho de volta.” Exceção: “Não se aplica a regra do caput deste artigo caso o passageiro informe, até o horário originalmente contratado para o trecho de ida do voo doméstico, que deseja utilizar o trecho de volta, sendo vedada a cobrança de multa contratual para essa finalidade.” · Res. ANAC 400/2016, art. 29 — reembolso em até 7 dias da solicitação, pelo meio de pagamento da compra, com devolução integral das tarifas aeroportuárias e dos valores do governo · Resolução ANAC nº 813/2026 — alterou a Res. 400 a partir de 26/10/2026; o art. 19 não foi alterado.
Este cálculo é uma estimativa. Consulte um advogado para análise do seu caso específico. O prazo usa o relógio do seu aparelho e o horário que você informou.
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