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No-show: podem cancelar minha volta?

✓ Regras da ANAC de 2026 · Grátis · Sem cadastro

Avise antesda hora da ida
Volta mantidavoo doméstico
Sem multapelo aviso
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Pode, se você não avisar. No voo doméstico, avise antes do horário da ida que vai usar a volta: ela não pode cancelar nem cobrar multa.

Pela Resolução ANAC nº 400/2016 (art. 19), se você não usa o trecho de ida de uma passagem de ida e volta, a companhia pode cancelar a volta. Mas, em voo doméstico, ela não pode fazer isso se você avisar, até o horário originalmente contratado do voo de ida, que vai usar a volta — e é proibido cobrar multa por isso. A Resolução ANAC nº 813/2026 não mudou essa regra.

Pergunta 1 de 50%

A ida e a volta estão na mesma reserva?

Veja o código da reserva (localizador) no e-mail da compra: se os dois voos aparecem no mesmo código, é a mesma reserva.

O voo de ida era doméstico?

Doméstico é o voo com partida e chegada no Brasil. A exceção da regra do no-show foi escrita para o voo de ida doméstico.

Você avisou a companhia que queria usar a volta?

Vale qualquer contato com a companhia: app, site, chat, central ou balcão. O que importa é quando o aviso foi feito.

Quando era (ou é) o voo de ida?

Opcional. Use a data e o horário originalmente contratados, que estão na reserva. Com eles, calculamos até quando avisar a companhia.
Se você está em outro fuso horário que o do aeroporto de partida, informe o horário do seu relógio.

E o que aconteceu com a volta?

Confira a reserva no app ou no site da companhia.

Fontes legais

Resolução ANAC nº 400/2016, art. 19 e parágrafo único — “Caso o passageiro não utilize o trecho inicial nas passagens do tipo ida e volta, o transportador poderá cancelar o trecho de volta.” Exceção: “Não se aplica a regra do caput deste artigo caso o passageiro informe, até o horário originalmente contratado para o trecho de ida do voo doméstico, que deseja utilizar o trecho de volta, sendo vedada a cobrança de multa contratual para essa finalidade.” · Res. ANAC 400/2016, art. 29 — reembolso em até 7 dias da solicitação, pelo meio de pagamento da compra, com devolução integral das tarifas aeroportuárias e dos valores do governo · Resolução ANAC nº 813/2026 — alterou a Res. 400 a partir de 26/10/2026; o art. 19 não foi alterado.

Este cálculo é uma estimativa. Consulte um advogado para análise do seu caso específico. O prazo usa o relógio do seu aparelho e o horário que você informou.

O que diz a lei sobre o no-show e a volta cancelada

A regra geral: a volta pode ser cancelada. No-show é quando o passageiro não se apresenta para o voo. Nas passagens do tipo ida e volta, se você não usa o trecho de ida, a companhia pode cancelar o trecho de volta (art. 19 da Res. ANAC 400/2016). É a regra que as companhias aplicam quando a volta “some” da reserva.
A exceção: avisar até o horário da ida. A regra não se aplica se você informar a companhia, até o horário originalmente contratado para o trecho de ida do voo doméstico, que deseja usar a volta (art. 19, parágrafo único, da Res. ANAC 400/2016). O prazo é o horário da ida que está na reserva, e não o da volta. A norma não define o canal: use um que deixe registro, como protocolo, chat ou e-mail.
Sem multa para manter a volta. Quando o aviso chega a tempo, o mesmo parágrafo único proíbe cobrar multa contratual para manter a volta. Fora dessa hipótese, a cobrança segue as condições da tarifa, e vale pedir o detalhamento por escrito.
Voo internacional e passagens separadas. A exceção foi escrita para o voo de ida doméstico; para a ida internacional, ela não está prevista, e vale a regra geral e a tarifa. Já duas passagens compradas separadamente não são uma passagem de ida e volta, e o art. 19 não liga uma à outra.
Se houver reembolso. Quando a tarifa ou a companhia preveem reembolso do trecho não usado, o prazo é de 7 dias da solicitação, pelo meio de pagamento da compra, e as tarifas aeroportuárias e os valores do governo são devolvidos integralmente (Res. ANAC 400/2016, art. 29).
Um problema comum. Em 2025, 2.245 das 103.340 reclamações contra companhias aéreas no consumidor.gov.br foram registradas como cancelamento indevido da passagem de volta (dados abertos da ANAC). A Resolução ANAC nº 813/2026, em vigor desde 26/10/2026, mudou outras regras da Res. 400, mas não o art. 19.
Fontes oficiais (ANAC, STF, STJ, Câmara/Senado) conferidas em 02/11/2026

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Perguntas frequentes

Perdi o voo de ida, posso usar a volta?
Depende de você ter avisado a companhia. Em voo doméstico com ida e volta na mesma passagem, sim: se você informar, até o horário originalmente contratado para o voo de ida, que vai usar a volta, a companhia não pode cancelar o trecho de volta (art. 19, parágrafo único, da Res. ANAC 400/2016). Se não avisar a tempo, a regra permite que ela cancele a volta (art. 19 da Res. ANAC 400/2016). Por isso, avise antes do horário da ida, por um canal que gere protocolo.
A companhia pode cobrar multa por no-show?
Para manter a volta quando você avisou a tempo, não: o parágrafo único do art. 19 da Resolução ANAC nº 400/2016 proíbe cobrar multa contratual para essa finalidade. Fora dessa situação, a resolução não traz essa proibição, e o que pode ser cobrado depende das condições da sua tarifa. Peça o detalhamento da cobrança por escrito.
Como evitar o cancelamento da volta?
Em voo doméstico, avise a companhia, antes do horário originalmente contratado do voo de ida, que você não vai embarcar na ida mas vai usar a volta (art. 19, parágrafo único, da Res. ANAC 400/2016). A norma não define o canal: use o app, o site, o chat, a central ou o balcão, peça o número de protocolo e guarde print ou e-mail com data e hora. Depois, confira a reserva alguns dias antes da volta.
O que é no-show em passagem aérea?
No-show é o nome que as companhias dão a quem não se apresenta para embarcar no voo marcado. Nas passagens de ida e volta, não usar o trecho de ida permite que a companhia cancele a volta (art. 19 da Res. ANAC 400/2016), salvo quando o passageiro de voo doméstico avisa a tempo que vai usá-la. A Resolução ANAC nº 813/2026, em vigor desde 26/10/2026, não mudou essa regra.
A companhia cancelou minha volta: o que fazer?
Se o voo de ida era doméstico e você avisou até o horário originalmente contratado da ida, o cancelamento contraria o art. 19, parágrafo único, da Res. ANAC 400/2016: peça por escrito a reativação da volta, sem custo, guarde o comprovante do aviso e, se a companhia recusar, procure orientação. Se não avisou a tempo, a regra permite o cancelamento; você pode pedir remarcação e, se houver reembolso, ele deve ser feito em até 7 dias da solicitação, com as tarifas aeroportuárias devolvidas integralmente (Res. ANAC 400/2016, art. 29).
A regra do no-show vale para voo internacional e passagens separadas?
A regra geral do art. 19 fala de passagens do tipo ida e volta: quem não usa a ida pode ter a volta cancelada. A exceção do aviso prévio, sem multa, foi escrita para o trecho de ida do voo doméstico, então não está prevista para quem tem a ida internacional; nesse caso, peça à companhia e consulte as condições da tarifa. Já duas passagens compradas separadamente não são uma passagem de ida e volta, e o art. 19 não liga uma à outra.

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